A INFLUÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PONTUALIDADE NO INSTITUTO DAÇÃO EM PAGAMENTO

Resumo

o presente resumo expandido trata de uma das formas de extinção das obrigações dada através do pagamento indireto. A chamada dação em pagamento, por alterar a prestação do devedor para com o credor, configura uma extinção a um dos princípios basilares das obrigações, o princípio da pontualidade, o qual também será analisado no decorrer deste texto. Tal exceção tem suma importância para dar aos envolvidos na obrigação, a opção para que de maneira favorável a devedor e credor, alterem a forma que será prestada, evitando assim, uma possível lide. Para que seja efetuada a dação, requisitos genéricos e específicos devem ser analisados, e o princípio da boa-fé respeitado, pois dessa forma a mesma será efetuada de maneira justa, correta e válida perante todos os envolvidos.