BREVES ASPECTOS SOBRE O ASSÉDIO SEXUAL E A AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

O presente trabalho visou desenvolver um raciocínio e um eventual debate sobre o assédio sexual no ambiente de trabalho. Para tanto, primeiramente explanamos sobre o conceito complexo de assédio sexual e suas origens, no mundo e principalmente no Brasil e como a sociedade trata o assunto de maneira totalmente diversa daquilo que realmente é. Após, configuramos as características do assédio no ambiente de trabalho, toda a complexidade por trás de cada uma figura tipificada no Código Penal. Colocamos por fim a afronta a violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, um valor basilar para o ser humano e o Estado Democrático de Direito.