DISCUSSÕES SOBRE A ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA NO DIREITO CONSTITUCIONAL.

Resumo

O presente trabalho apresenta características a respeito da Acessibilidade como inclusão social e Mobilidade urbana no Direito Constitucional, retrata também a relação entre a Convenção de Nova York sobre os Direitos da pessoa com deficiência. De acordo com o vasto material sobre o assunto, pontua-se principalmente informações necessárias a respeito da Política Nacional de Planejamento Urbano e a importância dos Direitos Humanos. Deste modo, para esse artigo, são especialmente relevantes os Direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana em virtude das pessoas portadoras de deficiência com base na Constituição federal de 1988 e Tratados Internacionais como a Convenção de Nova York que serviu de inspiração para os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo.