FUNCIONALIBILIDADE DOS PODERES DO ESTADO

Resumo

O presente estudo visa discutir, brevemente, as atuações dos órgãos dos poderes do Estado, compreendendo a separação dos poderes, expressamente, prevista na Constituição federal de 1988, para o fim de se analisar a observância das funções típicas, de cada um dos Poderes, possíveis desvios e as respectivas consequências jurídicas. A pesquisa se valeu de abrangência teórica acerca das funções típicas, bem como as atípicas, Teorias limitativas e aspectos legais.