TRABALHORES MIGRANTES: CONTRIBUIÇÕES NO DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E O AMPARO DAS CONVENÇÕES DA OIT

Resumo

Entender como estão sendo recepcionados os trabalhadores migrantes assim como as leis que regulamentam esse fato jurídico são os principais objetivos deste estudo, que se insere no ponto de encontro entre três debates globais contemporâneos: primeiramente a contribuição para o crescimento econômico não apenas nos países receptores e emissores, mas também na economia mundial, em segundo, a complexidade multicultural que assumiram as migrações internas e internacionais e, por último, as tensões relativas à universalização da igualdade em oportunidades com os nacionais e igualdade de tratamento pelo ordenamento jurídico interno do Brasil e de outros países que ratificaram as convenções da OIT. No decorrer da pesquisa serão analisados três eixos analíticos: a legislação nacional e internacional sobre o processo migratório humano e sua interface com o campo dos Direitos Humanos. Outro eixo são as contínuas transformações nas rotas que fluem migrantes no território brasileiro, a princípio com a chegada de africanos e portugueses que povoaram o litoral junto com os povos originários, posteriormente para Minas Gerais, depois à transumância amazônica e, até hoje, há metamorfoses nas rotas migrantes internas. Por fim, o estudo trouxe uma breve análise do fenômeno em âmbito mundial, assim como os resultados trazidos pela Companhia McKinsey Global Institute quanto ao benefício econômico mundial dessa classe de trabalhadores pouco notada pelos países: os trabalhadores migrantes.