A MOEDA FALSA E SEUS DESDOBRAMENTOS

Resumo

Neste presente artigo iremos apresentar um estudo aprofundando sobre o crime previsto no Código Penal em seu Artigo 289, especificando a história do crime de onde ele surgiu até os dias atuais, como ele é combatido e qual a real intenção do autor ao praticar este delito, também iremos falar sobre a competência para julgar tal crime quais os tratados internacionais que o Brasil adota e se interferem de algum modo na conduta do agente, os princípios que regem este delito e também iremos especificar as maneiras possíveis de se cometer este delito passando tanto pela criação da moeda falsa ou apenas pelo repasse desta, iremos explicar qual o sentido de boa-fé presente no crime, qual o seu conceito e ainda quais as hipóteses onde iram existir a modalidade qualificada do delito. Para todo exposto, nos baseamos em estudos de grandes doutrinadores, bem como suas referências bibliográficas e exemplos de casos reais. Portanto, o artigo demonstra a importância desde como tipificar a conduta, e também as competências de jurisdição responsáveis pelo crime de falsificação, a medida de ser tão comum e discreto ao mesmo tempo.