ANÁLISE SOBRE A FIGURA DA DUPLICATA ESCRITURAL CRIADA LEI 13.775/2018

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar a lei nº 13.775/2018 e as novidades que ela trouxe ao sistema cambial brasileiro com suas peculiaridades no uso desta figura como um título de crédito mais adaptado às tecnologias da atualidade. Para desenvolver sobre o tema usou-se produções científicas já feitas sobre o tema, além de uma análise da lei seca em si, fora a aplicação de doutrinas anteriores a lei para que se demonstre claramente as diferenças trazidas por essa nova figura. A lei n°13.775/2018 que criou a figura da duplicata escritural ainda não tem um uso prático pela falta do aparato sistemático que ela pede para funcionar, porém a sua maior aderência a modernidade traz uma considerável melhoria para as relações jurídicas pautadas em duplicatas eletrônicas que poderão passar a ser realizadas com a duplicata escritural.