ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE CARÁTER ANTECEDENTE SOB A ÓTICA DO RÉU

Resumo

O presente trabalho retrata, de forma sintética, como o novel instituto da estabilização dos efeitos da tutela antecipada requerida em caráter antecedente se apresenta perante a figura do réu, sujeito do processo sobre o qual recai o ônus decorrente da operacionalização da estabilidade a depender de sua ação ou omissão. Busca-se, assim, identificar, na perspectiva do réu, se ele possui, de fato, o seu acesso à justiça assegurado, enquanto garantia fundamental insculpida no art. 5º, XXXV da Constituição Federal, diante desse novo sistema previsto pelo legislador processual civil.