ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO BRASILEIRO: DO BRASIL COLÔNIA ÀS SUAS FORMAS DE APLICAÇÃO NOS DIAS ATUAIS

José Roberto GOMES JÚNIOR

Resumo


O presente artigo tem como objetivo apresentar uma breve análise sobre o desenvolvimento histórico do instituto do Acesso à Justiça no direito brasileiro, desde as Ordenações Filipinas até o modelo atual de aplicação através de Defensorias Públicas e as dificuldades apresentadas pela instituição na garantia deste e de outros direitos fundamentais.

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