A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MODELO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO PENAL

Resumo

diante da ineficiência dos Estados em reprimir a criminalidade através da justiça tradicional, bem como em razão da morosidade do sistema penal que se apresenta como um empecilho ao acesso à justiça, surge a Justiça Restaurativa como um meio alternativo ao modelo retributivo de justiça. O presente trabalho apresenta, no âmbito da esfera criminal, uma abordagem conceitual da Justiça Restaurativa e seus princípios correlatos, sob o enfoque constitucional e da Resolução 2002/12 do Conselho Social e Econômico da ONU, buscando entender o processo restaurativo e o seu esforço pela composição dos danos e a ressocialização do autor do delito. Verifica-se, em seguida, o histórico da aplicação e ampliação do procedimento restaurativo no mundo, culminando com as possibilidades de sua utilização no sistema jurídico brasileiro.