NATUREZA JURÍDICA E ASPECTOS PROCESSUAIS DO AMICUS CURIAE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

O presente artigo tem como objeto de estudo a figura do amicus curiae e o debate acerca de sua natureza jurídica e aspectos processuais no ordenamento jurídico brasileiro, mormente em razão de sua positivação no Código de Processo Civil de 2015. Analisa-se, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, a evolução histórica do instituto e as principais nuances de seu funcionamento no ordenamento jurídico pátrio. Neste consectário, vale-se do estudo de suas origens, que remetem ao funcionamento do “amigo da corte” no Direito romano e Direito inglês, perpassando por seu desenvolvimento no Direito norte-americano – modelo que inspirou de forma mais efetiva sua chegada ao Direito brasileiro. Com isso, o estudo objetiva traçar reflexões acerca do amicus curiae a partir de sua positivação no ordenamento jurídico pátrio – o que ainda se considera recente –, a fim de estabelecer premissas acerca de sua natureza jurídica e aspectos processuais, sobretudo a respeito de sua importância como mola propulsora da efetivação do acesso à justiça e ampliação da dialética processual nos conflitos jurídicos atuais.