NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS NA EXECUÇÃO CIVIL: Perspectivas do Exequente

Resumo

presente resumo expandido busca expor conclusões iniciais, que serão esmiuçadas em um futuro artigo científico, a respeito dos percalços enfrentados por aqueles envolvidos em execuções civis, especialmente no que diz respeito ao exequente. Para tanto, será analisada a ferramenta processual consistente na celebração de negócios jurídicos processuais atípicos como meio de promover mais satisfação das obrigações. Neste sentido, será discorrido, inicialmente, a respeito do atual cenário da execução civil no Brasil para, depois, abordado do que se tratam tais negócios jurídicos. Como forma de compreensão do tema, será realizado um panorama desse conceito com relação aos Códigos de Processo Civil atual e revogado. Em continuidade, serão estabelecidas as premissas pelas quais essa inovação processual é regida para, por fim, tratar-se de sua especial serventia à seara executiva, lançando-se mão de exemplos que atestem a presente proposta.