IMOBILIDADE TÔNICA: REFLEXOS DA NEUROCIÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS

Resumo

Busca-se através deste trabalho tecer comentários sobre a imobilidade tônica nos crimes sexuais e seus reflexos com a neurociência. Com a reforma introduzida pela Lei n° 12.015/2009 mudou-se o centro da proteção nos crimes sexuais, passando dos bons costumes para a proteção da liberdade sexual, tendo o dissenso como verdadeira elementar implícita do tipo penal para a caracterização de estupro. Com a dificuldade para a averiguação de provas por parte do Tribunal, há um diálogo intenso entre a Neurociência e o Direito visando o conhecimento sobre as possíveis reações de defesa apresentadas pelas vítimas diante de uma situação de perigo, da qual pode-se exemplificar a imobilidade tônica/congelamento durante uma ameaça. Essa perda momentânea da capacidade do indivíduo pode levar a uma análise de consentimento da vítima, excluindo a tipicidade da conduta. Visando uma explanação sobre o tema, seus diversos conceitos, e os reflexos no ordenamento jurídico pátrio, far-se-á uma análise baseada no conhecimento neurocientífico sobre os efeitos da violência sexual em relação ao cérebro, bem como, comentários a respeito dos problemas que surgem a partir disso.