A PROBLEMÁTICA CONCEITUAL DE CRIME ORGANIZADO FRENTE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL

Resumo

Deparando-se com o crescimento abrupto da criminalidade organizada em território brasileiro, o presente trabalho tem por fundamento estabelecer um paralelo entre a estrutura de uma organização criminosa e seu respectivo conceito no ordenamento jurídico pátrio, verificando se há compatibilidade e coerência essas duas vertentes, visto que inúmeros princípios que regem o códex nacional poderão ser afetados caso não sejam observados ambos os requisitos supracitados. No mais, verificar-se-á a evolução histórica deste conceito, bem como suas formas de aplicação ao longo dos anos, pontuando eventuais posicionamentos favoráveis e contrários no âmbito doutrinário.