DIREITO Á EDUCAÇÃO- ENFOQUE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP

Resumo

O presente trabalho buscou elencar a educação no Brasil e sua contribuição para o desenvolvimento do país, e sua evolução diante da Constituição Federal, abordou as metas que o Plano Nacional de Educação objetiva alcançar até 2024. Discutiu-se também o ensino infantil no município de Presidente Prudente uma demanda que se tem aumentado gradativamente e o papel da Defensoria Pública ao judicializar a falta de vaga na creche. O assistente social tem um papel muito importante ao atuar na busca da efetivação do direito. O método de pesquisa foi o materialismo histórico dialético, pesquisa bibliográfica e documental.