PROVAS ILÍCITAS E SUA (In) ADMISSIBILIDADE DENTRO DA PERSECUÇÃO PENAL

Resumo

O presente trabalho visa aludir a respeito das provas penais, dando destaque para as denominadas provas ilícitas e sua admissibilidade dentro do processo penal brasileiro. Segundo a redação do artigo 5º, inc. LVI, da Constituição Federal, “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”, ainda que haja um dispositivo na Constituição Federal de 1988, o qual veda a admissibilidade da mesma, existe uma grande discussão a respeito da sua aceitação dentro do processo penal.