A ILICITUDE DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Resumo

A intenção deste estudo é compreender melhor os aspectos jurídicos acerca de um instituto do Direito Processual Penal, parte fundamental para o exercício de princípios fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa. As provas são elementos essenciais no processo e faz-se necessário analisar a sua utilização, principalmente no que tange à extensão de seus meios. Sabe-se que o processo penal traz limitações relacionadas ao tema, tendo em vista que, por muitas vezes, os meios utilizados como fonte probatória conflitam com outros direitos. O que se busca é estabelecer a proporcionalidade dentro deste cenário conflituoso, sendo certo que a questão envolvendo as provas ilícitas no processo penal é objeto de discussão doutrinária e jurisprudencial. A técnica de pesquisa escolhida para o estudo foi a bibliográfica, na qual buscou-se informações em livros, sites, doutrinas, para o melhor entendimento acerca do tema.