O DIREITO PENAL BRASILEIRO NO CONTEXTO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS

Resumo

Na era digital, o domínio da internet atinge não apenas meros cidadãos em busca de entretenimento, mas empresas e até mesmo países, tomando um papel de protagonismo no funcionamento do mundo e se tornando essencial a vida. Nessa dominação virtual, o homem vil, por meio de artifícios, busca vantagens de forma ilícita, surgindo assim os cibercrimes. Uma grande variedade de condutas criminosas passa a surgir, por meio de grandes elaborações, ou até na mais simples conduta de propagar o ódio. Um relatório emitido pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento colocou o Brasil como quarto lugar no ranking mundial de usuários de Internet, tendo 59% de usuários conectados em sua população. Nesse contexto, o Código Penal brasileiro vem se atualizando com o passar dos anos, se aprimorando com fatos recorrentes que vêm a surgir, até mesmo de forma recente, no ano de 2018, mas, ainda assim, a falta de legislação específica se torna um empecilho na busca da segurança digital, bem como a falta de meios e tecnologia para combater e identificar esses criminosos, ameaçando os mais básicos direitos, e muitas vezes dando a sensação de insegurança a seus usuários.