BREVE ANÁLISE SOBRE O DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho tem como escopo principal analisar a teoria do Direito Penal do Inimigo e sua aplicação no Brasil, não preterindo à análise do Direito Penal em si, posto ser este o marco existencial desta teoria. No decorrer do trabalho destacam-se toda a evolução histórica do Direito Penal, com seus fundamentos e finalidades, perpassando-se pelas escolas do Direito Penal. Em última análise, por intermédio do método dedutivo, buscar-se-á explanar a aplicação da teoria do Direito Penal do Inimigo ao ordenamento jurídico pátrio em vigência.