ANÁLISE AO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO DIANTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Resumo

A finalidade do presente trabalho é realizar um breve estudo sobre a atual realidade do sistema carcerário brasileiro, apontando os principais problemas frente ao princípio da dignidade da pessoa humana, bem como outras garantias conferidas pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal. Problemas como superlotação, situações higiênicas precárias, falta de assistência médica dificultam diretamente a ressocialização do indivíduo preso, fazendo com que se torne reincidente e não saia nunca mais desse círculo criminoso vicioso. Veremos que inicialmente a prisão tinha como principal finalidade reeducar o indivíduo e introduzi-lo na vida em sociedade novamente, no entanto, veremos que atualmente o sistema prisional brasileiro não vem cumprindo tal função, mas na verdade tem contribuído para o aumento de rebeliões e crescimento da criminalidade.