SISTEMAS ELEITORAIS: O VOTO DISTRITAL

Resumo

De toda a história republicana do Brasil, o país vive seu período mais longo e contínuo de democracia plena, iniciado com a abertura política em 1985, após a ditadura militar, e consolidado pela Constituição de 1988. A república em si foi inaugurada por um golpe militar, e seus primeiros anos tiveram um caráter ditatorial, até que um civil assumisse a presidência da república. Ao longo do século XX, intervenções militares na política nacional aconteceram em demasia, culminando no período da ditadura militar de 1964-1985. Com a abertura política em 1985 e a Constituição Cidadã, de 1988, vislumbrava-se novos tempos para o país. No entanto, na metade da segunda década do século XXI, o Brasil se encontra numa das mais graves crises políticas de sua história, tendo na questão da representatividade política ineficaz um dos pontos de maior insatisfação por parte da população. Em vista disso, este trabalho quer apresentar, de maneira modesta e resumida, um mecanismo eficiente que pode ser de grande utilidade para possibilitar efetivamente soluções democráticas para o país e uma elevação da cultura democrática e política no Brasil: o voto distrital. Um dos pontos de maior insatisfação se dá, na representação popular no Parlamento. Os cidadãos percebem que os legisladores não estão alinhados com suas demandas, e que seu voto não é efetivo, ou por não ser possível, em alguns casos, eleger representantes de sua localidade, ou por não possuir contato algum com o eleito ao longo de seu mandato. Pelos elementos modestamente apresentados, obtidos mediante extensa pesquisa bibliográfica, organizada mediante aplicação de metodologia dedutiva, foi possível entender que o sistema distrital, o voto distrital puro, seria um eficaz meio de transformar esta situação, trazendo os eleitos para perto de seus eleitores, possibilitando assim um maior controle daquele por parte dos cidadãos, e uma real representação da sociedade, correspondendo à sua distribuição territorial. Além disso, os partidos políticos com conteúdo programático tenderiam a ser fortalecidos e se tornarem mais homogêneos, pela diminuição de disputas internas, já que em cada distrito um político concorreria contra políticos de outros partidos. O voto distrital se mostra um eficaz meio de produzir uma democracia mais plena em seu sentido e nos seus valores, e sua implantação deve ser discutido com urgência.