A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO CONE SUL E A INCONVENCIONALIDADE DA LEI DE ANISTIA SOB O PRISMA DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente resumo expandido busca através de uma metodologia pautada em análises doutrinárias, pesquisas bibliográficas e estudo dos casos do Direito Internacional, expor a trajetória dos Direitos Humanos, por meio de um viés crítico, assim como a busca por direitos durante a Justiça de Transição, adentrando na questão da Lei de Anistia adotada pelos países do cone sul, ademais possui também como escopo levar ao conhecimento de mais pessoas o tema aqui tratado, post que é de extrema importância. Os Direitos Humanos, servem de alicerces para o respeito não apenas de uma pessoa para com a outra, mas também como fonte de segurança das relações verticais, ou seja, da pessoa para com o Estado, assim, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos foi criado, e por meio da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, os Estados que assinaram e se tornaram signatários ao Pacto de São José da Costa Rica, são fiscalizados e responsabilizados por violações à Convenção Americana de Direitos Humanos.