ANÁLISE DO CONTEXTO DE SUPERLOTAÇÃO NO CÁRCERE BRASILEIRO

Resumo

O Brasil, uma nação de proporcionalidade continental, possui em seu território 1.456 unidades prisionais e uma taxa de 175,82% de superlotação nesses institutos penais, segundo a CNMP (Conselho Nacional do Ministério público). Neste contexto, é possível inferir a situação de calamidade que esses locais se encontram, devido a lotação demasiada, situação essa que se mostra contraria aos princípios expostos na constituição federal e na lei de execução penal, devido essa circunstância os presídios não têm cumprido sua inerente função de promover a ressocialização. O que de fato acontece nesses locais é o ferimento de direitos naturais dos carcereiros que ali habitam, que são diariamente expostos a condições desumanas de insalubridade, e decadência física e intelectual. Portanto, o presente artigo tem como sua expressa finalidade analisar essa situação, salientando as causas dessa problemática, que podem ser inferidas tanto como de gestão pública como própria da estrutura do criminológica do Brasil.