A UBERIZAÇÃO E SEUS EFEITOS NO MUNDO CONTEMPORÂNEO

Resumo

Uber é uma empresa de tecnologia que atua no ramo do transporte urbano privado, baseada em uma mentalidade inovadora e que, por meio de uma plataforma digital, conecta pessoas pelo mundo todo, proporcionando empregos e, além disso, facilidades diferentes para a locomoção de pessoas nas mais distintas situações e necessidades. Entretanto, é de se pensar à respeito da natureza da empresa e de sua atuação, de fato, no mercado do transporte, afinal, é ou não uma empresa de transporte, assim como o táxi? O aplicativo, por si só, visa proporcionar uma conexão rápida e uma variedade de opções para os desejos de cada um, além, é claro, de sempre trazer novidades. Pela não definição exata de sua natureza, no mundo prático, diversas problemáticas têm acompanhado o seu desenvolvimento, sendo a primeira delas a não aceitação dos taxistas, sob entendimento de se tratar de uma empresa de transporte que apenas busca evitar os gastos normais da classe, mediante a alegação de servir como facilitadora. Não bastasse isso de início, a Uber, apesar de ter conquistado mais espaço no mercado do transporte urbano privado e até uma legislação específica, em 2018, sofre demais com a instabilidade jurídica e as divergentes decisões do Judiciário nos litígios dos quais se torna parte, ativa ou passiva, uma vez que não há um entendimento pacífico à respeito tanto da natureza real da empresa, quanto da relação jurídica que estabelece com os motoristas conectados no aplicativo, estendendo-se a ramos diferentes do Direito. Enfrenta, também, dificuldades quando o assunto é indenização por danos cometidos durante suas viagens, com decisões que afastam sua responsabilidade e outras que entendem ser uma empresa fornecedora de serviços e com total responsabilidade perante os danos que ocorrerem durante uma corrida, contra o motorista, ou os provocados por ele, aplicando o Código de Defesa do Consumidor. Portanto, é evidente que se trata de uma situação complexa e de difícil compreensão, pois a empresa se define como facilitadora, mas, ao mesmo tempo, atua de forma a proporcionar transporte, estabelecendo, inclusive, regras de controle dos motoristas conectados na sua plataforma, à fim de administrar sua atividade, sendo difícil haver uma exatidão à respeito do assunto. Portanto, à fim de alcançar um entendimento melhor acerca de toda essa problemática, desde o surgimento da empresa até os conflitos existentes e toda a discussão no Direito do Consumidor e Trabalhista, faz-se importante o estudo das variadas decisões jurisprudenciais e dos casos concretos do dia a dia, bem como do funcionamento do aplicativo e de que maneira suas atividades se desenvolvem no mercado do transporte.