A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

O seguinte trabalho acadêmico busca esclarecer a Dignidade Humana como um valor supremo do Estado Democrático de Direito, a partir da fundamentação dos Direitos da Personalidade e suas extensões. Referem-se ao mínimo necessário para a subsistência da espécie humana, sejam materiais ou não, defendendo a ampla proteção desses direitos pelo Estado e dele; a pesquisa abaixo teve como principal objeto de pesquisa o Código Civil e a Constituição Federal de 1988, com a finalidade de esclarecer a maneira que esses direitos são trazidos e garantidos pelo Estado brasileiro.