LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O DIREITO AO ESQUECIMENTO

Resumo

O presente artigo visa compreender se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sancionada em 2018, pode ser considerada um avanço para a consolidação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. O intuito de regulamentar o uso e a movimentação de informações no contexto social em que vivemos ensejou o estudo a respeito do direito ao esquecimento, promovendo uma análise histórica e de fundamentos legais a cerca deste e posteriormente, abrangendo a nova Lei Geral de Proteção de Dados, a fim de verificar se a mesma atribui mecanismos que contribuem para a defesa do direito ao esquecimento no Brasil.