A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL: UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO E SUAS FORMALIDADES

Caroline BANDINI, Gisele Caversan Beltrami MARCATO

Resumo


O presente artigo objetiva explicar as bases da adoção, busca um aprofundamento no instituto da adoção, analisando os seus diversos conceitos jurídicos e sociais, a sua natureza jurídica, observando a origem histórica do instituto, bem como os princípios relacionados fazendo um panorama ao tema do procedimento da adoção homoparental. A adoção é um modo de integração da criança e do adolescente no contexto familiar de forma efetiva, família a qual tem o dever de garantir proteção, apoio e afeto, sendo que essa composição familiar não depende de características físicas ou pessoais, o mais valoroso são os vínculos que devem ser edificados. A metodologia utilizada neste artigo é a dedutiva visto que se faz uma releitura dos institutos relacionados à adoção.

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