CONFLITO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA

Resumo

O presente trabalho, através do método dedutivo e levantamento bibliográfico, inicialmente visa alcançar definições precisas para os direitos da personalidade, com intuito de evidenciar suas principais características, bem como sua evolução histórica, além de explanar sobre o direito de liberdade de expressão. Nesse contexto, analisar sobre o direito de liberdade de expressão, que está inscrito na Constituição Federal, na qual proibi qualquer indício de censura. Para posteriormente, analisar sobre a existência de conflitos entre esses direitos citados, abordando sobre um modo de solução, a técnica de ponderação. Por fim, para exemplificar um conflito entre os direitos, é esclarecido sobre biografias não autorizadas. Foi avaliada sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.815, julgada pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2015, a qual versa sobre o tema das biografias não autorizadas. Tal decisão possui enorme importância no contexto analisado, uma vez que proferida pela suprema corte, a mais alta instância do poder judiciário brasileiro.