O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL COMO ALTERNATIVA NOS TEMPOS DE CRISE

Resumo

O presente resumo expandido tem como objetivo dispor sobre a estrutura e objetivos de trabalho em elaboração com a temática do negócio jurídico processual como meio de efetividade das prerrogativas constitucionais em situações socialmente críticas, como a trazida pela pandemia do novo corona vírus. Assim, como trabalho a ser desenvolvido, este resumo traz a sua estrutura, sendo que visa análise da origem do instituto, a forma como está atualmente regulamentado no Código de Processo Civil de 2015 e como o instituto é aplicado de forma a efetivar as prerrogativas constitucionais que se comprometem em situações de caos social, pelos reflexos decorrentes no Poder Judiciário.