DA RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO

Resumo

O código de defesa do consumidor (CDC) abrange um conjunto de normas para a proteção dos cidadãos nas relações de consumo e tem como propósito atender as necessidades dos consumidores, respeitar a dignidade da pessoa humana, promover saúde e segurança, proteger interesses econômicos, melhorar a qualidade de vida e harmonizar as relações de consumo. Este estudo tem como objetivo fazer com que pessoas leigas obtenham o entendimento preciso do CDC, tenham conceitos definidos sobre determinados termos para que possam utilizá-lo convenientemente e adquiriam uma assimilação adequada de seus direitos, esclarecendo sobre a responsabilidade pelo vício do produto e do serviço, trazido pelo Código do Consumidor, nos artigos 18 ao 25. Para realização desta dissertação foi realizado um estudo da bibliografia acerca deste assunto, trazendo de forma simples a interpretação destas informações. Apesar do código apresentar frestas, através das doutrinas e jurisprudências podemos facilitar essa compreensão. Assim sendo, concluímos que este artigo é um instrumento facilitador para que a população alcance um conhecimento maior sobre seus direitos nas relações de consumo, e que uma pesquisa precisa e clara beneficia fornecedores e consumidores.