DIREITOS DA PERSONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente artigo tem como objeto de estudo os direitos da personalidade e os direitos fundamentais, tendo como objetivo primeiramente de demonstrar à historicidade dessas normas, onde surgiram, como nasceram, e como foram positivadas em um ordenamento jurídico, com uma ênfase à hermenêutica jurídica, depois, será analisado diferentes pensadores que conceituam os direitos da personalidade conforme suas percepções e serão compilados todas essas ideias e estudadas em conjunto, como uma única hipótese geral, logo após, serão analisados se há diferenças entre os direitos da personalidade e os direitos fundamentais, e caso haja será verificado se há uma dicotomia entre essas normas, caso houver, será discutido qual delas serão aplicadas e qual delas não serão aplicadas, após toda essa análise jurídica, será feita outra análise, conforme o viés civil-constitucional, e ver-se-á que à constituição também resguarda direitos personalíssimos antes mesmo da vinda do novo código civil.