REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: UMA ABORDAGEM DA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO NO ÂMBITO JURÍDICO

Resumo

No contexto da Reprodução Humana Assistida, mais especificamente da técnica de cessão temporária de útero, o presente trabalho busca analisar, de maneira breve e objetiva, os impactos e reflexos das biotecnologias da área médica no direito brasileiro. Essencialmente através de pesquisa bibliográfica e aplicando o método dedutivo, o tema é abordado por pontos principais, como conceito, as diferentes técnicas de Reprodução Assistida, o papel do Conselho Federal de Medicina e, por fim, a gestação de substituição e seus desdobramentos no ordenamento jurídico atual. A partir disso, é possível concluir que no Brasil o caráter solidário, e de maneira totalmente altruísta, deve reger o método da cessão temporária de útero, pautado em princípios constitucionais.