UMA BREVE ANÁLISE SOBRE O TEMA DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E O CASO FAVELA PULLMAN

Luana Cristina Medina SANTOS, Rafaela Staub de CASTILHO

Resumo


Este trabalho visa traçar uma breve análise a respeito do importante tema Desapropriação Judicial, por intermédio de sua conceituação, bem como, da abordagem de suas modalidades e contextualização de seus requisitos, com base na Constituição Federal de 1988, na legislação pátria e na doutrina civilista. Além disso, expõe de forma objetiva e crítica o famoso caso Favela Pullman e os posicionamentos de estudiosos acerca do assunto, pautado em divergências doutrinárias que serão trazidas à presente discussão.


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