A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DA POSSE

Resumo

Utilizando o método dedutivo, este trabalho tratará sobre a posse, conceituando-a por meio das teorias de Friedrich Carl Von Savigny, Rudolf Von Ihering. Ainda, no trabalho será tratado os conflitos que poderá ocorrer, podendo ser resolvidos por meio de ações possessórias, sendo divididas em diretas e indiretas. Desta forma, será explicado a intervenção do órgão do Ministério Público nas ações possessórias, e assim irá agir para proteger a sociedade que é inferiorizada com recursos financeiros, e ainda que é regido pelos direitos fundamentais distribuídos na Constituição Federal de 1988, e ainda os atos do Ministério Público, é regido pelo artigo 178, em seu inciso III do Código de Processo Civil de 2015, o qual expõe que este órgão irá prestar papel de fiscal onde ocorrem litígios coletivos tanto em rural como urbana.