NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS COMO MECANISMOS DE AUXÍLIO À EFETIVIDADE DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS

Resumo

O presente artigo visa estudar a possibilidade de aplicação das negociações processuais atípicas, previstas no artigo 190 do Código de Processo Civil, como instrumento apto a propiciar efetividade aos processos estruturais. Isto pois os litígios de natureza estrutural possuem características, quase sempre presentes nestas demandas, que tornam dificultosa a resolução dos conflitos levados ao Judiciário, uma vez que fogem às relações bilaterais que podem ser resolvidas por simples mandamento judicial por meio do procedimento comum. Dessa forma, partindo da premissa da necessidade de consensualidade e flexibilização do procedimento, conclui-se que as negociações processuais são meios potenciais de dar efetividade aos processos estruturais, suprimindo, até mesmo, eventual necessidade de edição de lei especial regulamentadora dos processos estruturais. Utilizou-se, no desenvolvimento do presente trabalho, a metodologia dedutiva, pesquisa bibliográfica e reflexões acerca do tema.