AS CRIPTOMOEDAS NO BRASIL SOB AS VISÕES DA RECEITA FEDERAL E DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE: ESTUDO INTRODUTÓRIO

Resumo

As criptomoedas, as moedas virtuais, ganham visibilidade nas economias mundiais e passam a ser liberadas em blocos de testes e em quantidades definidas, de acordo com as possibilidades de uso dentro da realidade de cada país. No Brasil, a discussão sobre a implementação de uma moeda virtual será realizada em outubro de 2020, com países que compõem o G20 e abordará a implementação de uma moeda digital pelos países, como forma de incentivar a adesão coletiva à nova era das moedas fiduciárias e permitir transações internacionais, incentivando a circulação das moedas virtuais nacionais. O objetivo do presente artigo é apresentar um estudo introdutório sob o reflexo deste novo modelo financeiro no patrimônio, tendo por referência as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal e as Normas Brasileiras de Contabilidade, considerando a confrontação com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TG – Estrutura Conceitual) que tem por objetivo auxiliar os responsáveis pela elaboração (preparadores) dos relatórios financeiros a desenvolver políticas contábeis consistentes quando nenhuma norma se aplica à determinada transação ou outro evento, ou quando a norma permite uma escolha de política contábil, evidenciando a importância do profissional com formação em Ciências Contábeis. O presente artigo fez uso da metodologia de pesquisa bibliográfica de processo descritivo e, o resultado alcançado, através da enumeração dos atos e fatos, servirão como alerta para a necessidade de estudos constantes sobre o impacto da moeda virtual no patrimônio empresarial.