A INFLUÊNCIA DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO NO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL

Resumo

O presente trabalho tem por objeto de estudo a cooperação entre Estados como meio de implementação do conceito de desenvolvimento sustentável no ordenamento jurídico interno dos países. Primeiramente, busca-se conceituar o Estado Constitucional Cooperativo de Peter Häberle como uma consequência do estreitamento das relações internacionais e da relativização da soberania dos Estados, pois através da comunicação entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional o Estado deixa de ser soberano para ser cooperativo. Em seguida, faz-se um estudo sobre a emergência do Direito Internacional Ambiental e o conceito de desenvolvimento sustentável. O objetivo a ser alcançado é o reconhecimento de que o campo do Direito Ambiental, tal qual os direitos humanos, já incorporam um conjunto normativo internacional capaz de coibir os Estados para que sigam suas diretrizes e as incorporem dentro de sua jurisdição, mais especificamente em seus textos constitucionais, e assim cooperem para uma integração mundial e uniformização dos princípios e regras ambientais a serem seguidos.