SALÁRIO-MATERNIDADE – DA DUPLICIDADE A CASAIS HOMOAFETIVOS COMPOSTOS POR UMA MÃE GESTANTE E OUTRA NÃO

Resumo

Julgados recentes do Supremo Tribunal Federal acerca do reconhecimento de uniões homoafetivas como entidades familiares impactaram em múltiplas searas do Direito. Em decorrência do posicionamento solidificado pela Suprema Corte pátria, surgiram discussões referentes a requisitos para concessão de beneplácitos previdenciários. Não foi diferente com o salário-maternidade, do qual questionamentos foram levantados sobre a possibilidade ou não de sua concessão concomitantemente a duas mães que componham uma relação homoafetiva, uma vez que a legislação é o omissa no tocante a ela. Diante disso, o presente trabalho se presta a analisar criticamente este imbróglio, e visa verificar se a solução preponderante apontada pela jurisprudência, que tende pela impossibilidade da duplicidade da benesse, padece de constitucionalidade, se fere o princípio da igualdade. Para a construção desta reflexão, a doutrina, jurisprudências e a legislação nacional foram confrontadas. No mais, mediante a técnica de documentação indireta, os mencionados instrumentos foram aliados a uma abordagem dedutiva.