PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Camila de Oliveira CARLUCCI

Resumo


O presente resumo tem como escopo discorrer sobre o princípio da insignificância, apresentando o contexto histórico de seu surgimento, quem foi seu idealizador, qual sua natureza jurídica, além de mostrar como tem sido sua aplicabilidade no cenário jurídico brasileiro. Nesse sentido, abordaremos qual o entendimento jurisprudencial adotado, trazendo os critérios estabelecidos pelo STF e súmulas firmadas.

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