A ATUAÇÃO DO LEGISLADOR NO ESTABELECIMENTO DAS SANÇÕES PENAIS À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Resumo

O objeto do presente estudo é analisar o sistema penal pátrio a partir do processo de criação da norma penal incriminadora, verificando se nessa etapa o princípio da proporcionalidade é realmente aplicado. Diante da expansão do Direito Penal, que por muitas vezes é influenciado pela mídia e pelo clamor social, acaba por gerar uma inflação legislativa, evidenciando o conceito de um Direito Penal do inimigo, olvidando seu caráter subsidiário, que se orienta pelo princípio da intervenção mínima. Sendo assim, busca-se materializar a proporcionalidade na criação, aplicação e execução da pena pelos legisladores e magistrados, a fim de que os objetivos constitucionais de um Estado democrático de Direito sejam alcançados.