A IMPORTÂNCIA DA IMPUTAÇÃO SUBJETIVA PARA A MANUTENCÃO DA LIBERDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

Este artigo tem o objetivo de abordar uma discussão acerca do tema da imputação subjetiva, área de estudo do direito penal, e como esta teoria garante a liberdade individual e a proteção da dignidade da pessoa humana. Através do levantamento de pesquisas e referências bibliográficas, de suma importância no direito brasileiro, nota-se que a imputação subjetiva é indispensável para se constatar a culpabilidade do indivíduo, mecanismo necessário à confirmação do delito e à possibilidade da legitimação do jus puniendi estatal. Assim, o tema da teoria finalista do direito penal, atrelado com abordagens históricas e temas sobre o constitucionalismo brasileiro, fortalecem a necessidade da imputação subjetiva, caso o cidadão pratique uma conduta típica e antijurídica, para que se possa ser privada a sua liberdade.