SISTEMA CARCERÁRIO FEMININO E SEUS REFLEXOS À MATERNIDADE DA MULHER ENCARCERADA

Resumo

O presente trabalho abordará acerca do sistema penitenciário brasileiro, com enfoque no encarceramento de mulheres, mães e grávidas. Relacionado a isso, apresentaremos um estudo referente à realidade do sistema carcerário feminino, demonstrado o tratamento direcionado a mulheres, as violações a seus direitos fundamentais, bem como o impacto que a prisão gera na vida de mães reclusas e de seus filhos. Além disso, apresentaremos a Lei 13.769 de 19 de dezembro de 2018 e suas perspectivas acerca da prisão domiciliar como solução para referidas questões quanto a mulheres presas genitoras. O principal objetivo do desenvolvimento do artigo é expor a real situação dos inúmeros casos de mulheres que são mães e cometeram crimes, e devem enfrentar as consequências do encarceramento e o reflexo que este traz a vida de seus filhos, bem como identificar quais medidas o Estado têm realizado para solucionar esta problemática que atinge a sociedade e seus vulneráveis: mulheres e crianças. Ademais, para a promoção do artigo utilizamos a Constituição Federal, o Código de Processo Penal, a Lei 13.769/2018, dentre outras legislações, jurisprudências, artigos, documentários, como também, nossas convicções.