A POLÍTICA CRIMINAL E AS TEORIAS DE ATUAÇÃO DO DIREITO PENAL NA PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS

Resumo

O direito penal possui diversas teorias que tentam explicar qual deve ser o seu papel perante a sociedade, isto é, como o direito penal deve agir para punir aqueles indivíduos que praticam condutas ilícitas. Primeiramente, a Teoria Abolicionista defende o fim do direito penal, sustentando que as reparações na sociedade não devem ser realizadas através da coerção do Estado. De outro modo, a Teoria Maximalista busca um direito máximo, por meio do Movimento “Law and Order”, da Teoria das Janelas Quebradas e da Política de Tolerância Zero, reivindicando por penas mais severas aos indivíduos. Por sua vez, a Teoria do Direito Penal do Inimigo, introduzida por Günther Jakobs, aduz que certas pessoas são inimigas da sociedade e por isso, não devem ter as proteções penais e processuais penais que são dadas aos outros indivíduos, permitindo que qualquer meio possa ser utilizado para punir esses inimigos.