A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Ana Claudia Oliveira Toledo, Maria Gliechi Caldas CAMPOS

Resumo


No presente artigo, analisamos as mudanças nas funções das penitenciárias no Brasil desde a sua chegada até o cenário atual do Sistema Prisional. Tratamos também dos principais problemas que infligem àcomposiçãodos presídios, destacando a precariedade em sua infraestrura, fator que auxilia na superlotação ena violação dos direitos assegurados na Constituição Federal aos detentos.Com a evolução das penas observamos as diferenças no caráter punitivo das sansões, que buscam evitar a reincidência de crimes além de reinseriro preso à vida em sociedade.

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