O HISTÓRICO DO FEMINICÍDIO NO BRASIL

Crislayne Marques NOVAIS, Lucas Octávio Noya dos SANTOS

Resumo


O propósito desta temática é a análise do caso Maria da Penha Maia Fernandes, que regressou e foi apreciado pela comissão internacional de Direitos Humanos (CIDH), este, realizou um relatório demostrando as lacunas do judiciário brasileiro, e impondo medidas para que o Estado combata a violência doméstica e proteja o ser humano feminino, e também a categoria que uma lei internacional é recebida no Brasil. Valendo como material de pesquisa livros, artigos e leis.

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