O CONFISCO ALARGADO DE BENS COMO NOVA MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO AFERIDO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Resumo

O presente trabalho retrata o Confisco Alargado de Bens aderido pelo Brasil, como novo instrumento de combate a corrupção e organizações criminosas, devido a sociedade atual de risco em que vivemos, comparando-o com princípios e limites constitucionais garantidos. O estudo se baseou na atualidade criminal acrescido a insanável divergência central, estando os Defensores do Confisco Ampliado de um lado, e os Críticos a nova medida, do outro. Após analise, nota-se que processos evolutivos geram mudanças de paradigma, cabendo ao Estado se moldar conforme novas exigências, mas devendo sempre não se deslembrar dos direitos fundamentais. Se tratando de uma pesquisa extremamente relevante e controversa, sendo objeto da ADIN 6034, qual ainda está em julgamento no STF, visa alcançar expectativas elevadas de aprofundamentos e novas dissertações sobre o tema.