O ATIVISMO JUDICIAL EM MATÉRIA PENAL E A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES

Resumo

O seguinte artigo tem como objetivo abordar a problemática existente com relação a tripartição dos poderes, uma vez que, a fragmentação entre as funções exercidas por cada um dos poderes foi instituída há muito tempo no sistema brasileiro, para que cada um deles seja autônomo com relação ao outro. Ocorre que atualmente, o país sofre com a intervenção maciça de um dos poderes no âmbito do outro, portanto, o artigo científico busca aprofundar a análise quanto as consequências da não observância a tripartição dos poderes. Para que o tema seja explanado da melhor forma e com a devida clareza, o estudo será desenvolvido por meio de pesquisas bibliográficas com método de pesquisa dedutivo.