O DIREITO À EDUCAÇÃO E UMA ANÁLISE DA SUA RELAÇÃO COM A ATUAL PANDEMIA
Resumo
O presente artigo tratou sobre o direito à Educação e o seu nexo com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, sobretudo no que se refere à atualidade. Nesta análise, buscou-se entender os antecedentes históricos da rede educacional brasileira e as consequentes sequelas de sua falta na contemporaneidade. Ademais, destacou-se como e porque a educação é um direito fundamental do ser, pontuando-a como um direito social e demonstrando o descaso com que arcou durante a pandemia provocada pelo coronavírus.