FEMINICÍDIO NO ÂMBITO BRASILEIRO

Resumo

O seguinte trabalho trata da violência contra mulher e do patriarcado, tais que estão, infelizmente, enraizados em muitas sociedades, sendo tão danosos que merecem a atenção do direito. Apesar de inúmeras vezes ficar obscura, a violência cometida contra a mulher torna-se pública a partir de sua morte, contexto em que emerge a tipificação do crime de Feminicídio, por meio do advento da Lei 13.104/2015, como forma de coibir a violência decorrente de gênero. O ato de feminicídio despreza, menospreza e desconsidera a dignidade da vítima enquanto mulher. Antes da referida, não havia nenhuma punição especial pelo fato de o homicídio ser praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Assim, utilizando-se da técnica bibliográfica, pretende-se analisar os efeitos jurídicos da criação do crime que trata a mulher como um elementar objetivo de um delito qualificado, assinalando sua relevância e rastro na sociedade.