DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Resumo
O intuito dessa pesquisa é promover um estudo acerca da evolução dos direitos e garantias fundamentais, assim como também as suas dimensões e importância no nosso ordenamento jurídico, uma vez o principio da Dignidade da Pessoa Humana é primordial no nosso Estado democrático de direito. Sendo assim, esse artigo tem a finalidade de expor as lutas, que resultaram em um ordenamento voltado para os direitos fundamentais.